FREE ASSOCIATION LISBON

 

Não têm essa sensibilidade.

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E depois, os próprios familiares. Nós, muitas vezes, estamos tão preocupados com a satisfação das necessidades básicas que esquecemos a necessidade de ser feliz, não é? Não me interessa nada ter um familiar que vive até aos 100 anos, se ele é profundamente infeliz.

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A não ser que seja uma opção do próprio.

 

Claro, é óbvio. Mas tomarmos essas decisões na gestão de uma organização, ou enquanto familiares, só para dizermos: «Tenho o meu pai muito bem tratado, ele não faz nada do que quer, é profundamente infeliz, mas está muito bem tratado e está vivo», não é correcto. Há um direito que se sobrepõe a isso, que é o direito à felicidade individual e nós temos de o trabalhar. Damos mais espaço aos jovens, que ainda estão sob a nossa alçada, a correrem riscos do que às pessoas idosas.

 

Sinto que muitos filhos olham para os pais mais velhos como se estes, que sempre tomaram decisões e sempre foram autónomos, de repente, não fossem mais capazes, e impõem-lhes, ou querem impor, a sua própria visão como sendo a melhor.

 

Exactamente. E aí, sim, dou razão, às vezes há comportamentos discriminatórios, mas também há os mesmos comportamentos para com pessoas com problemas de saúde mental, com deficiência intelectual e até deficiência física.

Tive uma conversa muito interessante com pessoas com traumatismo crânio-encefálico, que são também potencialmente abrangidos pelo Regime do Maior Acompanhado quando a sua capacidade fica comprometida, mas em que, às vezes, fica só a parte da dependência física. Diziam-nos que muitos deles são tratados pelos pais - há uma grande taxa de divórcio nas pessoas com traumatismo crânio-encefálico -, regressam a casa dos pais e estes retomam o exercício do poder paternal, quando, na prática, estamos a falar de adultos, com uma vida para trás. Sentem que há um retrocesso na sua autodeterminação.

Mais uma vez, este sentido proteccionista que temos relativamente às pessoas que estão numa posição de fragilidade não tem só que ver com a idade, tem muito que ver com esta ideia de que temos de proteger as pessoas. As pessoas não precisam de protecção, precisam de empoderamento, é preciso ver aquilo que ainda conseguem fazer e decidir, e não o que deixaram de poder fazer. Mas isto é cultural.

Muitas vezes, pergunto às pessoas que trabalham na área do envelhecimento: «Já pensaram como vão querer envelhecer? Organizaram a vossa vida, tanto quanto é possível, anteciparam cenários?» E a maior parte das pessoas não pensa no assunto, pessoas que à partida deviam estar mais sensíveis do que as outras.

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É difícil perspectivar isso internamente, do ponto de vista emocional, e as pessoas vão adiando, como se ainda tivessem muito tempo.

 

É capaz de ser isso, acredito que sim.

 

Às vezes, falta dinheiro, falta acesso a cuidados de saúde, há um grande isolamento social, mas também falta a perspectiva de como é que escolhemos envelhecer, dentro do que está nas nossas mãos decidir.

 

Sim, porque há imponderáveis, podemos dizer: «Quero ir viver com a minha família», e a família morre toda, ou: «Quero ir viver para um lar bom», mas não temos dinheiro… há muitas coisas que nos ultrapassam.

As pessoas não têm a noção de que num cenário de dez anos, um lar, por exemplo, com um quarto individual, que é o que todos gostariam provavelmente de ter, vai custar na ordem dos 3500 a 4000 euros por mês e as pessoas não estão a fazer poupanças, nem estão a preocupar-se. Muitas não têm margem de aforro, mas aquelas que têm não estão a planear.

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Sim, e num país onde as reformas são maioritariamente baixas.

 

Claro. Há uma ausência total de perspectiva e de planeamento e temos obrigação, efectivamente, de acautelar, dentro daquilo que está nas nossas mãos, para nós, e para não sermos um peso para os nossos. Não envelhecemos todos da mesma maneira e há coisas que algumas pessoas valorizam mais do que outras, isso será sempre assim. Mas as pessoas que eu conheço que envelheceram melhor e que foram mais felizes nas idades avançadas, foram pessoas que trabalharam muito a sua auto-estima. Envelhecer não é fácil, não é bonito, mas também ganhamos outras coisas, experiência, descontracção, ganhamos a incontinência verbal, a capacidade de dizermos o que pensamos, ganhamos em liberdade. Tudo isso são ganhos.

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As relações sociais são fundamentais para as pessoas terem um envelhecimento mais satisfatório.

 

Não há regras. Há pessoas que resolvem retirar-se definitivamente das relações e são felizes, estão bem com elas próprias.

 

Posso escolher estar mais isolado, o que é diferente de estar entristecido porque me sinto isolado. Às vezes, nas pessoas mais velhas, o que pesa muito é sentir que não têm confidentes, que deixaram de ter alguém da mesma idade.

 

Deixaram de ter pares.

 

As pessoas mais velhas, com 90 anos, às vezes 100 anos, dizem exactamente isso: «aquilo de que eu sinto mais falta é de alguém que conheceu o mundo como eu o conheci, que partilhou uma série de coisas comigo».

 

É verdade, isso. Mas a possibilidade de podermos fazer as escolhas que entendemos, em todas as fases da vida, desde que possamos tomar essa decisão, é fundamental.  E não vivemos numa sociedade em que isso seja permitido, apela-se imenso ao individualismo, à capacidade de escolha, mas depois, ao mesmo tempo, somos muito massificadores nas decisões e nas respostas que damos e pensamos que as pessoas mais velhas são todas iguais, gostam todas das mesmas coisas, têm todas os mesmos hábitos.

Isso é profundamente falso e algumas das medidas que estão a emergir são contraproducentes, esta questão do Estatuto do Idoso, dos Conselhos para os Idosos, tudo isto são respostas que homogeneízam, que massificam, enfim, tornam as pessoas todas iguais e isso é um erro enorme. Com uma agravante, é que estamos a entrar numa linha de populismo, que é, por exemplo, dar descontos às pessoas mais velhas só porque são mais velhas.

Isso também é discriminatório, em última análise.

Completamente, porque o que tem de acontecer é haver descontos ou benesses de acordo com a condição de recursos. E, curiosamente, passamos a ideia de que as pessoas idosas são pobres. De facto, quando olhamos para as estatísticas da pobreza, há mais pessoas mais velhas, por força das pensões sociais, com indicadores de pobreza. Contudo, também existem mulheres e crianças quase equiparadas em matéria de indicadores de pobreza, portanto, não é só a idade, mais uma vez, que intervém na pobreza. E curiosamente, os maiores aforros, as maiores poupanças são de pessoas mais velhas, não são de pessoas mais jovens. A ideia de que a idade traz sempre pobreza não é verdadeira.

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Criámos uma série de preconceitos em relação a certas idades, a certas populações, e isso não corresponde à verdade, corresponderá em algumas situações, mas noutras não. Efectivamente, temos uma população de mais velhos com pensões sociais, o que tem que ver com a nossa história, quando não era obrigatório o desconto para a segurança social, isso teve um impacto nos rendimentos das pessoas de idade.

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Mas há sempre excepções. Não é um tema fácil, penso que Portugal não está preparado para enfrentar o que aí vem, de todo, não é com planos nacionais de envelhecimento activo e saudável que mudamos isso. É, efectivamente, a meu ver, através de três dimensões. Uma, é a necessidade de valorização das pessoas que trabalham com as pessoas mais velhas em situação de dependência, a valorização das organizações e dos profissionais, que ganham mal e são cada vez menos. Ninguém quer trabalhar nesta área, temos imensas instituições que neste momento não têm recursos humanos para prestar cuidados. A segunda dimensão é trabalhar a questão da educação, da formação e da preparação do planeamento para a longevidade das pessoas que têm hoje mais de 40 anos, porque esses vão ser o grande desafio que vamos ter pela frente. E a terceira dimensão é vermos políticas conjugadas com as várias áreas de intervenção e que dêem espaço às pessoas para tomarem decisões sozinhas.

 

O que acontece a uma pessoa sem recursos que não tem capacidade de continuar a viver sozinha?

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O que vou dizer é muito duro, mas do ponto de vista jurídico, se a pessoa estiver cognitivamente bem, tem o direito a continuar como está, mesmo sem recursos. Temos muitos casos de pessoas a quem se oferece recursos, apoio domiciliário, alojamento em equipamento, e a pessoa não quer e sabe que se não quiser, vai morrer. E tem direito a isso, o suicídio já não é um crime, deixou de ser penalizado, portanto é uma coisa muito dolorosa, mas a pessoa tem direito a morrer sozinha em sua casa. Isto é algo muito difícil de entender e para os familiares ainda é mais difícil aceitar uma coisa destas.

Neste momento, conseguimos dar resposta a quase todas as situações de urgência grave que sejam sinalizadas e que queiram ter resposta. Pode não ser de um dia para o outro, mas conseguimos encontrar solução em todas as situações que normalmente são sinalizadas como de urgência ou de abandono.

O problema é que, muitas vezes, são as próprias pessoas que não querem a solução que lhes é oferecida. Nomeadamente na situação da doença mental, se não for dado início ao processo do Maior Acompanhado, ninguém as pode obrigar a sair de casa, não pode haver nenhuma intervenção compulsiva. Estas são as situações mais complicadas, as mais difíceis de intervir, neste momento, em que as pessoas ainda não foram diagnosticadas, ainda não foi resolvido o problema da legitimidade para a intervenção, e estão numa situação de negação.

As outras situações, desde que sejam sinalizadas, se quiserem as respostas que existem, têm apoio.

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Como pensa que deve ser uma residência?

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Em primeiro lugar, precisa de ser gerida por uma equipa directiva com competência, com formação especializada na prestação de cuidados de longa duração. Temos muitos directores técnicos sem formação adequada nesta matéria, inclusive a própria lei não exige experiência anterior para se ser director técnico de uma instituição.

Segundo, precisávamos de ter uma profunda alteração do modelo de governo das instituições de solidariedade social, que são o principal promotor de respostas sociais. Neste momento, sou completamente contra o dirigismo voluntário das instituições, a partir de determinada dimensão deve ser profissional. Se não se puder dar esse passo, outra coisa obrigatória é que os dirigentes voluntários façam formação, porque não têm e não são obrigados a ter formação nenhuma.

Um terceiro aspecto é a valorização dos profissionais na dimensão operacional. Nós não temos profissionais adequados ou com formação adequada, recebem muito mal, não têm nenhuma perspectiva de desenvolvimento da carreira.

Faz ainda falta haver transparência na gestão das organizações e informação para a comunidade. E temos uma taxa maior de procura do que de resposta, o que significa que, havendo desequilíbrio na regra de mercado, não há competição e a qualidade baixa. E a Misericórdia, ou a fundação, ou o centro paroquial, sabem que não há outras alternativas, portanto, não se esforçam a fazer a avaliação de impacto ou a certificação da qualidade, porque não precisam.

Conheço muitas instituições que trabalham muitíssimo bem e que não têm qualquer vantagem do ponto de vista do financiamento público por trabalharem bem. Neste momento, temos uma política e um modelo de cooperação em que se paga à cabeça e tanto faz trabalharem bem como mal, porque o valor é o mesmo. Isto só apela à mediocridade, não puxa pela qualidade das respostas. É preciso mudar o modelo de governo, o modelo de cooperação e, acima de tudo, perceber que este é um grande desafio para o país, é talvez o segundo maior desafio que teremos no futuro, a longevidade, e não estamos preparados para isso. E tentar manter as pessoas em casa o máximo de tempo possível, se for essa a sua opção, naturalmente.

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O que podem as pessoas fazer para envelhecerem com mais qualidade?

 

Podem trabalhar a sua auto-estima, trabalhar as relações com as pessoas que lhes são próximas e criar uma teia de solidariedade informal. Fazer boas escolhas financeiras, quem tiver essa possibilidade, e trabalhar para a protecção social complementar, porque a protecção social pública não vai ser suficiente, isso é evidente.

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Eu acrescentaria um outro aspecto: gerir a saúde.

 

Sim, também, porque se uma pessoa tiver cuidado com a sua saúde, pode viver com mais qualidade, é uma dimensão fundamental.

 

Como se lida com uma degradação cognitiva ou uma incapacidade que não é reconhecida pela própria pessoa?

 

Lida-se dando início ao processo do Maior Acompanhado. A melhor maneira é obter um relatório clínico, o que não é fácil, porque as próprias pessoas às vezes recusam ir a um neurologista ou a um psiquiatra. E, se forem problemas de demência, convém que o relatório clínico seja de um neurologista, se forem problemas de saúde mental, convém que seja de um psiquiatra. Nessas fases ainda borderline, é fundamental que a pessoa obtenha o seu diagnóstico clínico e se dê início ao processo. O processo demora, se houver rendimentos ainda demora mais, portanto, deve-se antecipar o mais possível, para dar legitimidade às pessoas para começarem a tomar decisões.

O que nos diz a lei é que, tanto quanto possível, deve ser o próprio a dar início ao processo. Se a própria pessoa não quiser tomar essa decisão, qualquer familiar o pode fazer com o seu consentimento.

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E como se dá início ao processo?

 

O processo do Regime do Maior Acompanhado é feito juntamente com esse relatório clínico, o formulário pode ser descarregado da internet. Também é possível consultar o guia prático do projecto Inclusivamente, feito pela Fundação Vasco Vieira de Almeida e pela Rede Europeia Anti-Pobreza. Os formulários entregam-se no Tribunal da Comarca, depois o Ministério Público dá seguimento.

Quando há património, ou quando há mais do que um filho, recomendo que seja um advogado a tratar do processo, porque é mais rápido e há outro acompanhamento. Se for uma situação pacífica em que há um filho único, ou uma família que não tem nenhum tipo de quezília, ou o património é reduzido e não há lutas relativamente ao mesmo, basta sinalizar a situação ao Ministério Público, mesmo que demore mais tempo, não é um problema.

A partir do momento em que damos início ao processo, a pessoa que normalmente toma decisões, ou que ajuda, assume a função de gestor de negócios, que é uma figura prevista na lei, e passa a poder tomar mais algumas decisões relacionadas com a vida quotidiana da pessoa. E depois, esse gestor de negócios é muitas vezes transformado no próprio acompanhante que vai ser nomeado no tribunal.

O que é perigoso é termos situações em que não se deu início a esse processo, porque há decisões em matéria de saúde, de património, do próprio projecto de vida, que não se podem tomar. Na esfera da saúde - talvez a mais relevante - se a pessoa não está em condições de tomar decisões, só o médico é que pode decidir. Portanto, se não houver acompanhante e se a pessoa não tiver tomado antes a decisão de nomear um procurador para cuidar dessas questões de saúde enquanto estava bem, quem toma todas as decisões é o médico. À partida, o médico rege-se pelo princípio da beneficência e actua no sentido de salvar a vida, mas pode não ser essa a vontade da pessoa.

A pessoa pode, por exemplo, não querer estar ligada a uma máquina, pode não querer ter alimentação por sonda. Se a pessoa que perde a capacidade cognitiva vai para um hospital, o acompanhante tem todo o direito de entrar com a pessoa, acompanhar todo o processo, porque só ele pode decidir se a pessoa faz uma radiografia, se faz análises, se faz uma intervenção cirúrgica, tudo isso tem de ser consentido.

Se a pessoa tem Alzheimer e não tem acompanhante, aplica-se a regra de que está na posse das suas faculdades e mantém os seus direitos pessoais, até que haja uma sentença em contrário.

 

E é assim na prática ou o regime vigente tem outras nuances?

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Neste momento, os profissionais de saúde, os hospitais e os equipamentos sociais que estão por dentro da lei cumprem isto rigorosamente, até porque se não cumprirem estão a cometer uma infracção grave. Um médico que faça uma intervenção de saúde sem o consentimento da pessoa ou com o consentimento de um filho, o que é ilegal se o filho não for procurador, comete um crime de uma intervenção de saúde arbitrária. Os profissionais que sabem disto são cada vez mais rigorosos. Com os profissionais que não sabem, que ainda são muitos, continuamos a ter situações em que os consentimentos são pedidos aos familiares. Estamos a falar de um diploma que entrou em vigor em 2019, depois surgiu o Covid. Penso que é um caminho irreversível, dentro de algum tempo não se conseguirá entrar num hospital sem se ter esse assunto resolvido.

Por exemplo, ainda acontece muito um médico partilhar com o filho o diagnóstico de saúde do pai, sem o prévio consentimento do pai. É algo gravíssimo e ainda continuamos a assistir a isso, não se pode partilhar com o herdeiro informações sobre a situação de saúde.

 

Muitas vezes um familiar entra numa urgência e somos postos a par da situação.

 

Pois, mas é uma violação do direito à reserva da vida privada. Ninguém pode ter acesso à nossa informação clínica sem o nosso prévio consentimento, nenhum de nós pode fazer isso. O que acontece é que as pessoas têm direito, pela lei dos doentes do Serviço Nacional de Saúde, a ter uma pessoa de confiança ou de referência que entre consigo no hospital.

 

Estava a pensar no exemplo da minha mãe, foi levada para São José e o médico disse-me o diagnóstico, ele não o poderia ter dito?

 

Não devia. Por exemplo, o meu pai entrou no Hospital de São Francisco Xavier com um tumor nos pulmões, faleceu em dois meses, e o médico disse-lhe: «As notícias não são boas, quer saber ou não?» A pessoa tem direito a não saber o diagnóstico. «Não quero saber». «E quer que alguém saiba?». «Quero, quero que a minha mulher saiba». O meu pai saiu e entrou a minha mãe. Foi a minha mãe que recebeu o diagnóstico, que percebeu qual era a terapia, depois, é claro, o meu pai percebeu, para bom entendedor meia palavra basta, mandaram-no fazer quimioterapia, recusou-se e não fez, e foi tudo certinho, seguiu-se tudo tal e qual como deve ser.

A prática corrente seria chamarem-me a mim e à minha mãe e dizerem-nos: «O seu pai tem dois meses de vida». Isto não pode ser e continuamos a fazer assim, infelizmente. E não pode ser porque a pessoa tanto tem o direito de saber como de não saber, e tem ainda o direito de saber quem quer que esteja envolvido no processo.

 

Na realidade, o médico disse: «Despeçam-se», e foi realmente importante para mim poder despedir-me.

 

Por isso é muito importante tomarmos essas decisões e as deixarmos por escrito, porque a comunicação de uma situação dessas a um familiar, e o médico não pode saber, nem tem de saber, pode lesar a pessoa seriamente, em matéria dos seus direitos.

Dou um exemplo concreto de uma situação que acompanhei, de uma senhora de idade avançada que entrou no hospital para ser sujeita a uma operação. O médico disse à filha que havia um risco elevado de a senhora não sobreviver. Não falou com a senhora sobre isto. Moral da história, a filha levantou o dinheiro todo que havia na conta, a senhora recuperou e nunca mais viu o dinheiro.

É preciso termos a noção de que se olharmos para as estatísticas da APAV ou para as estatísticas da OMS, a maior parte dos crimes contra as pessoas mais velhas são perpetrados pelos familiares.

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Há também o hábito de os pais fazerem contas conjuntas com os filhos.

 

Que é algo que não se deve fazer, mas o médico não sabe, nem lhe vai perguntar. Por exemplo, a minha mãe deu entrada no Hospital de São Francisco Xavier, estava cognitivamente bem, tiraram-lhe os anéis, o relógio. E a minha mãe, que era jurista, disse-me: «Se não te importas, vai levantar as minhas coisas, leva-as para casa e trazes-me aqui a declaração para eu assinar.»

Fui ao local e a senhora entregou-me tudo num saco, apenas com a fotocópia do meu cartão de cidadão. Mas não podem entregar os bens, só devem ser entregues com autorização do doente ou, em caso de morte, ao cabeça de casal com a habilitação de herdeiros, não podem ser entregues a outra pessoa.

 

Estamos a anos-luz disso.

 

Já não, porque isto já está na legislação, já está nos regulamentos dos hospitais. Não significa apelar à desconfiança dos familiares - e acredito que o que ainda nos vale em Portugal é a solidariedade intrafamiliar -, mas temos de perceber que há famílias e famílias, e temos de agir sempre na defesa do mais frágil. E a defesa do mais frágil diz-nos que temos de ter muito cuidado com o que dizemos e com a partilha de informação que fazemos, as nossas decisões têm consequências e podem ter consequências muito nefastas para a pessoa.

Conto-lhe outro caso, também de uma senhora que foi operada. Nessa altura, havia ainda o imposto sucessório e a senhora teve a iniciativa de passar o património dela para o nome da filha, caso a operação corresse mal. A senhora recuperou muito bem da operação, mas a filha morreu num acidente de viação. E quem herdou tudo foi o marido e os filhos, os netos da senhora, porque a senhora deixou de ser herdeira. A senhora nunca recuperou o património e acabou na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

É este tipo de situações que nós temos de acautelar, não podemos prestar informação clínica sem a prévia autorização do próprio ou do seu acompanhante. Por isso é que eu advogo que a pessoa faça o testamento vital e que tome essas decisões. E o testamento vital é um direito, não é uma obrigação.

 

Quer explicar um pouco melhor, Paula?

 

O testamento vital não me permite tomar decisões sobre a eutanásia ou sobre o fim de vida, mas sim sobre o encarniçamento terapêutico, ou seja, sobre não ficar artificialmente mantida viva, ou sobre o direito a não ser reanimada, a não ter alimentação por sonda, a não ter intervenções de saúde artificiais para me manterem viva, posso tomar todas essas decisões, é muito importante que se deixe tudo isso escrito.

E acima de tudo, o testamento vital tem a possibilidade da nomeação do procurador para os cuidados de saúde. Pode-se fazer só a parte da procuração para cuidados de saúde, ou seja, escolher alguém que tome decisões em meu nome na dimensão de saúde, alguém com quem eu tenha partilhado a minha informação, ou seja, em vez de fazer o testamento vital, nomeio uma pessoa como procurador para cuidados de saúde, é uma opção. O segredo é anteciparmos as decisões,

 

Não se trata de processos feitos de jurista para jurista?

 

Não, neste momento há 44 mil pessoas que já fizeram o testamento vital em Portugal. Parece-me muito pouco, falta-nos algo, que não é exactamente da minha área, mas penso que as pessoas se conhecem mal e não pensam nas coisas desagradáveis da vida, vejo que as pessoas nem sequer vivem o luto, têm um desgosto, tomam um medicamento para não sentir a dor. E é muito importante trabalhar esta dimensão, sofrer faz parte.

 

Falou de leis que têm uma burocracia associada, procedimentos, mas como é que uma pessoa comum sabe o que deve fazer ou como fazer?

 

Tem toda a razão, não trabalhamos a informação junto das pessoas, porque quem tem informação tem poder, e penso que não interessa que as pessoas saibam. De facto, não há campanhas para a salvaguarda dos direitos das pessoas e dos direitos humanos; uma pessoa que sabe os seus direitos, quando entra numa urgência, é completamente diferente de uma pessoa que não sabe. Há, claramente, uma intenção, uma dimensão, quase bipolar, que é por um lado, termos uma das legislações mais complexas e completas em matéria de direitos, nos últimos cinco anos saíram seis leis sobre direitos na esfera da saúde e, por outro, a maior parte dos doentes não as conhecer.

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E os profissionais também não.

 

Há uma inércia dos serviços e das pessoas em matéria da promoção e da divulgação dos direitos, precisamente porque depois nem sempre há condições para os implementar na realidade.

 

Mas na internet e nas redes sociais, onde é possível saber mais sobre esses processos, perceber o que se deve fazer…

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Além do guia Inclusivamente da Rede Europeia Anti-Pobreza, que já referi, a Procuradoria-Geral da República tem informação sobre o Regime do Maior Acompanhado e a Segurança Social tem um guia passo a passo do Estatuto do Cuidador Informal. É preciso ser proactivo e ir à procura. Depois há a Provedoria de Justiça, que tem três linhas directas gratuitas de apoio às pessoas, uma para a área dos direitos das crianças, outra para os direitos das pessoas com deficiência e outra para a área dos direitos das pessoas mais velhas e com capacidade diminuída.

A APAV também tem manuais e informação sobre o Regime do Maior Acompanhado, sobre o Estatuto do Cuidador Informal, sobre os sinais de alerta de violência ou de violação dos direitos das pessoas mais velhas. A APAV está a trabalhar muito bem, aliás, lançaram agora um projecto muito interessante, sobre os sinais de alerta de violência dentro das instituições.

Tenho feito muita formação nas Universidades de terceira idade, em Centros de Dia. Tive uma experiência muito interessante em Lavos, na Figueira da Foz, há uns meses, em que estavam 81 pessoas provenientes dos Centros de Dia e de várias instituições. Juntaram-nas todas para ouvir falar destas questões do cuidado com as procurações, com as vendas fictícias, as doações, as contas conjuntas. Enquanto tiverem o seu património, as pessoas mais velhas são mais autónomas e mais independentes, há que ter cuidado com as decisões antecipadas. Tudo isto deve ser falado e explicado. É um processo pedagógico de informação, de serviço público, que é fundamental.

 

As pessoas fizeram muitas perguntas?

 

Sim, sim, muitas. Uma coisa que é um bocadinho assustadora é que algumas das pessoas já tinham feito os disparates todos e depois estive também a desdramatizar essa dimensão, sempre na linha de que não é uma questão de desconfiarem dos filhos. Há aqui um processo de pedagogia muito interessante e muito necessário.

Estou convencida de que estamos numa fase de transição, aliás, é uma fase extraordinária, estamos a mudar os modelos familiares a uma grande velocidade e, portanto, estas questões, de que faz sentido falarmos hoje, dentro de dez anos não farão sentido, porque os filhos nem sequer estarão cá fisicamente, porque emigraram, ou não estarão do ponto de vista da disponibilidade.

 

Há uma migração da estrutura familiar tradicional do sul da Europa mediterrânica para uma estrutura mais característica do norte da Europa.

 

Sim, penso até que vamos ter de rever o nosso sistema sucessório e passar para a sucessão testamentária, para a pessoa poder dispor livremente do seu património. Neste momento, estamos limitados na decisão sobre o nosso património post mortem. Isto não faz sentido nenhum. Quer dizer, eu não posso deixar o meu património a quem quero? Isto só acontece nos países do Sul, em Itália, Grécia, França. Nos outros países, o património é meu e disponho dele livremente. Temos anacronismos do ponto de vista sucessório, como por exemplo, quem tem um filho deficiente não o pode beneficiar relativamente aos outros, sem o consentimento deles. Isto não faz sentido nenhum.

 

O pressuposto é de que a relação com os filhos é toda ela igual.

 

O pressuposto é o da defesa do património e não o da defesa do interesse das pessoas, o património familiar é que tem de ser acautelado, esta ideia da família como uma pessoa colectiva. Não faz sentido, independentemente de se ter um filho deficiente ou não, ter um património colossal e não o poder deixar a quem se quiser. O direito de família e o direito sucessório estão feitos para uma realidade de família e de sociedade que já não existe. Seria bom que o direito fosse à frente, ou pelo menos a par da sociedade.

 

Temos estado a falar da perda cognitiva pela idade, mas na realidade, como disse há pouco a Paula, a perda cognitiva pode acontecer em qualquer altura, com um AVC, um acidente, não acontece apenas com as pessoas mais velhas.

 

Há também a situação dos comportamentos aditivos… As pessoas ficam muito surpreendidas porque um jogador pode ser alvo de uma medida de acompanhamento. Ou um acumulador, estas pessoas podem até ter um discurso completamente racional, mas basta terem a casa cheia de lixo e isso é sinal de que não têm a noção completa da gestão do seu projecto de vida e podem ser objecto de uma acção de acompanhamento.

 

E o motivo pode ser uma queixa apresentada no Ministério Público?

 

Nem é uma queixa, a não ser nos casos da toxicodependência. No caso da acumulação pode ser uma denúncia, que pode dar depois origem a uma intervenção do delegado de saúde e a uma sinalização ao Ministério Público de que alguém precisa de apoio para a tomada de decisões. E a sinalização ao Ministério Público, qualquer um de nós pode fazer.

 

Há uma pergunta pela qual começo sempre e que ficou para o fim: quem é a Paula Guimarães?

 

[Risos] Bem, eu sou uma uma pessoa com 59 anos, que fez um curso de direito, mas sou, sobretudo, uma pessoa que gosta de trabalhar na área social, na intervenção social, gosto de trabalhar com pessoas de outras formações, em equipa. Neste momento, o assunto que mais me interessa é precisamente a questão da salvaguarda dos direitos das pessoas em situação de capacidade cognitiva afectada ou diminuída e o Estatuto do Cuidador Informal. Isto na dimensão profissional.

Estou ansiosa por chegar à reforma, para não ter estas cruzadas, estou ansiosa por ser ainda mais velha e poder dedicar-me àquilo de que gosto e com quem gosto, que é viajar, escrever, ler, estar com o meu marido e com os amigos. Enfim, penso que sou uma pessoa feliz e penso que isso é importante.

 

Do ponto de vista profissional, quais são para si os projectos que lhe deram maior satisfação?

 

Ter tido responsabilidades na área dos centros de intervenção para jovens delinquentes, nos centros educativos, foi uma experiência muito rica, em que aprendi muito.

E depois, talvez, este projecto em que estou neste momento, porque há uma necessidade social muito intensa e há muita coisa por fazer. Diria que trabalhar com os cuidadores informais, e com o cuidar, talvez seja uma das fases mais interessantes. Sobretudo, porque trabalhei em grandes organizações e descobri que não gosto, prefiro trabalhar de forma independente, em equipa e em articulação, sem ter cadeias hierárquicas, não gosto de ser chefiada, confesso.

 

Há quanto tempo não está numa grande organização?

 

Desde 2022. Em 2019, fiz uma licença sabática. E descobri que era mais feliz assim [Risos].

 

Imaginava e comprovou.

 

Exactamente, imaginava e comprovei. É interessante perceber que os referentes são muito importantes, fiz muitas coisas na minha vida por causa dos referentes. Quando a minha mãe morreu, percebi que já não havia o risco de a desiludir e que podia correr riscos, riscos que nunca correria enquanto ela fosse viva, porque não a queria angustiar.

 

Ter um pai vivo ou ter ambos os pais mortos faz uma grande diferença.

 

Faz, faz. O confronto com a orfandade é um confronto muito interessante, pensando agora, com alguma distância, porque é simultaneamente um grande vazio e uma grande liberdade. Eu adorei os meus pais e gostaria imenso que eles continuassem vivos, mas esta ideia de que subitamente eu já não tenho de provar nada e só tenho de provar a mim mesma é, ao mesmo tempo, uma situação muito libertadora.

Acima de tudo, tive uns pais que não me castraram em nada, portanto, se eu tivesse tomado essas decisões durante a sua vida, teria sido possível, mas eu sabia que os angustiava e quis poupá-los a essa angústia de deixar de estar empregada. Penso que foi um processo de auto-castração para os poupar, é um processo diferente. Mas os referentes têm muita importância, nenhuma pessoa tem a noção de como os referentes nos marcam, para fazer o mesmo, ou para fazer o contrário.

 

E às vezes fazer o contrário é uma forma de fazer o mesmo.

 

Pois acredito que sim.

 

Posso repetir porque faço igual, ou posso repetir porque não me dou a liberdade de fazer um caminho próprio e, portanto, fazer exactamente o oposto pode ser uma forma de repetição, não percebendo que estou a repetir.

 

É verdade.

 

Espinhal, 28 de Julho de 2024

Entrevista realizada por Alexandra Coimbra